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Realização de beifeitorias, é um assunto controverso na vida em condomínio, isso porque, infere diretamente na parte estética da estrutura, interna e externamente e, principalmente, reflete diretamente no bolso dos condôminos, que deverão suportar as despesas decorrentes, indicando se é uma ação necessária, útil ou voluptuárias, de acordo com o que preleciona a legislação vigente – Código Civil 2002 e entendimentos jurisprudenciais mais atuais.

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Código Civil em seu art. 1.341III, deixa bem claro aos síndicos e condôminos o quórum mínimo estipulado para a aprovação das obras nos condomínios; entretanto, é comum a ocorrência de dúvidas quanto ao entendimento da natureza de determinadas obras, se são úteis, necessárias ou voluptuárias.

O Art. 96 do Código Civil estabelece três tipos de benfeitoras, ponde ser, conforme o caso, considerada necessárias, úteis ou voluptuárias. Vejamos o conceito definido pela legislação:

Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

  • 1o São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
  • 2o São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
  • 3o São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

Segue, exemplos dos tipos de beifeitorias presentes:

  • Voluptuárias: Substituição do piso comum de um edifício por mármore, a construção de uma piscina, sauna, quadra de tênis, entre outros.
  • Úteis: Conserto, reparo ou instalação de portões eletrônicos, gás centralizado e encanado, cobertura de espaço de estacionamento, entre outros.
  • Necessárias: Conserto e reparos em tubulações, telhados, vigas, colunas de um edifício, entre outros.

 

Por sua vez, a realização e consequências jurídicas das benfeitorias úteis, de facilitação do seu uso, dependem de voto da maioria dos condôminos (50% + 1).

 

Fonte: https://sindicolegal.com

 

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