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A NBR 16.280 entrou em vigor em abril de 2014 e busca informar que qualquer mudança dentro do edifício, mesmo que em áreas privadas, pode causar graves danos à estrutura do prédio. Isso pode comprometer a segurança e a integridade de todos que habitam e frequentam o local. Por isso, é importante que o síndico e os moradores tenham consciência da seriedade de contratar mão de obra qualificada para realizar uma obra em condomínio, ao invés de apostar em profissionais baratos e mal habilitado.

Além disso, também é preciso cuidar os horários e dias em que se é permitido fazer barulho – afinal, ninguém merece ficar ouvindo barulho de marteladas e furadeiras enquanto tenta dormir ou trabalhar. Com isso a convenção e o regimento interno que irá determinar o horário para obras e barulho tanto nos apartamentos quanto no condomínio.

 

DICAS PARA OBRAS

 

 

Agora que você já compreende os pormenores das regras para fazer uma obra no condomínio, confira algumas dicas que vão te ajudar na hora de planejar obras e reformas no condomínio:

  • Obras Necessárias no condomínio: Necessitam de votação apenas as obras com valores excessivos, nesse caso devem ser aprovados pela maioria dos votos presentes na assembleia (50% + 1).
  • Obras úteis: precisam da maioria dos votos (50% + 1) de todo os condôminos para serem aprovadas.
  • Obras voluptuárias no condomínio: devem ser aprovadas por 2/3 (dois terços) dos votos de todo o condomínio.

 

Entretanto, no caso de obras emergenciais em condomínio, que se não forem corrigidas podem prejudicar gravemente a infraestrutura e a vida da comunidade (como vazamento de água ou entupimento da rede de esgoto), não há necessidade de o síndico convocar assembleia. Nessas situações, o síndico deve analisar orçamento de três empresas diferentes, escolher o que for mais em conta e estiver de acordo com as necessidades do condomínio e então notificar o conselho fiscal sobre a contratação.

 

 ATENÇÃO NOS CONTRATOS!

Para que não haja transtornos, o síndico precisa ler cuidadosamente qualquer contrato antes de assiná-lo. Além disso, é preciso pesquisar bem a empresa, conferindo a situação financeira, referências de outros condomínios, se os profissionais são qualificados, se contam com todos os registros necessários. No contrato, preste atenção se a prestadora de serviço oferece seguro de vida e para acidentes aos funcionários que estarão efetuando o trabalho no condomínio. Também busque saber se estão sendo utilizados todos os equipamentos de segurança, se há garantia e se é oferecido acompanhamento pós obra.

 

PÓS OBRA

É possível que o condomínio tenha que arcar com a contratação de uma empresa especializada em limpeza pós obra. Consulte no mínimo três fornecedores e apresente o orçamento à assembleia para votação. Esse tipo de serviço precisa ser realizado por uma equipe de limpeza apta e com produtos específicos já em relação à manutenção, exija que a empresa que realizou a reforma realmente faça vistorias pós obra para averiguar se não há nenhum problema ou reincidências.

 

  • OBRAS NO FERIADO – É PERMITIDO?

Os horários que permitem as obras de reformas ou manutenções em condomínio e o barulho gerado, seja nas áreas comuns ou nas unidades condominiais, devem estar formalmente estabelecidos no Regulamento Interno.

 

O horário padrão, em geral, é das 8h às 17h. Porém, isso pode variar de acordo com o Regulamento Interno de cada condomínio.

 

Obs: Há alguns casos, por exemplo, que este horário vale de segunda a sexta-feira e aos sábados, as obras são permitidas somente até às 13 horas, sendo proibidas no domingo. Outros condomínios regulamentam também o horário do meio-dia como “livre de barulhos”.

Cada caso é um caso, por isso a recomendação de consultar o regulamento interno antes

Fique de olho em todas as obras do condomínio e não deixe nenhuma manutenção passar batido com uma Planilha de Controle do Condomínio.

 

 

 

 

Já conhece a nova norma ABNT NBR 16.280?

 

Por RODRIGO KARPAT

 

Fonte: www.sidasa.com.br | https://fibersals.com.br, acesso em 21/04/2019.

 

 

 

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